Reverse Health
Termos de Serviço e Política de Resolução Alternativa de Disputas
Estes termos de serviço ("Termos de Serviço") regem o uso do site reverse.health ou de suas versões (incluindo, sem limitação, join.reverse.health, latam.reverse.health, br.reverse.health, uk.reverse.health, eu.reverse.health, au.reverse.health, ca.reverse.health, nz.reverse.health e sa.reverse.health) (coletivamente, o "Site") e o Aplicativo Móvel Reverse Health (o "Aplicativo"). O Site e o Aplicativo são de propriedade e operados pela Reverse Health, SIA, uma empresa da Letônia de responsabilidade limitada com endereço legal em Liepāja, Rietumkrasta iela 2 - 9, LV-3416 ("Reverse Health" ou "Empresa").
LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS DE SERVIÇO ANTES DE USAR OU ACESSAR A PLATAFORMA. AO ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, VOCÊ RECONHECE QUE COMPREENDE E CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, COM A ARBITRAGEM VINCULANTE E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS AQUI ESTABELECIDAS. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE TEM IDADE LEGAL PARA FIRMAR UM CONTRATO VINCULATIVO E QUE, SE ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS DE SERVIÇO EM NOME DE UM TERCEIRO, TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSE TERCEIRO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO TERÁ DIREITO DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA E NÃO DEVERÁ ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.
ÂMBITO DOS TERMOS DE SERVIÇO
Até que indiquemos o contrário, estes Termos de Serviço se aplicam ao seu uso de todas as Plataformas que são de propriedade ou operadas pela Empresa e suas afiliadas, incluindo, sem limitação, esta Plataforma e qualquer outro site ou aplicativo que a Empresa possa possuir ou operar atualmente ou no futuro. Para os fins destes Termos de Serviço, \"afiliadas\" significam Processador de pagamentos da Reverse, Reverse Group, Inc. ou qualquer entidade ou pessoa que, direta ou indiretamente, detenha o controle acionário, seja de propriedade da Empresa ou esteja sob controle acionário comum com a Empresa.
SERVIÇOS
Sujeito aos Termos de Serviço, o Reverse Health fornece os serviços da Plataforma aos usuários, incluindo o programa personalizado de treinamento para perda de peso, planos alimentares personalizados, acesso a nutricionistas e coaches de saúde, chamadas semanais de apoio, acesso ao grupo de membros com pessoas que pensam como você.
CONTAS
a)Para acessar o programa personalizado de coaching de emagrecimento e usar determinadas seções e recursos da Plataforma, você deve primeiro responder ao teste em nossa Plataforma, cadastrar-se e criar uma conta conosco.
b)Para se cadastrar em uma conta, você deve nos fornecer um endereço de e-mail.
c)Ao criar uma conta em nossa Plataforma, você concorda que todas as informações pessoais que nos fornecer por meio de sua conta são atualizadas, precisas e verdadeiras e que você atualizará suas informações pessoais se elas mudarem.
d)Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você estiver usando nossa Plataforma ilegalmente ou se violar estes Termos de Serviço.
e)No caso de uma disputa sobre a propriedade da conta do usuário, reservamo-nos o direito de determinar a propriedade de uma conta de usuário com base em nosso julgamento razoável.
NOMES DE USUÁRIO E SENHAS
a)Cada pessoa que usar a Plataforma deverá cadastrar sua própria conta.
b)Você é inteiramente responsável por proteger e manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Você concorda em não compartilhar seu nome de usuário ou senha com nenhuma pessoa e, se for uma pessoa jurídica que não seja uma pessoa física, em compartilhar seu nome de usuário e senha somente com uma pessoa autorizada a usar sua conta.
c)Você concorda em nos notificar imediatamente se suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta ou de qualquer acesso não autorizado à senha de qualquer conta.
d)Você também concorda em não usar a conta ou fazer login com o nome de usuário e a senha de outro usuário da Plataforma se não estiver autorizado a usar ambos; ou se esse uso violar os Termos de Serviço.
USO NÃO PERMITIDO
a)Como usuário de nossa Plataforma, você concorda em usar nossa Plataforma legalmente, não usar nossa Plataforma para fins ilegais e não:
i.violar os direitos de outros usuários de nossa Plataforma;
ii.violar os direitos de propriedade intelectual dos proprietários da Plataforma ou de qualquer terceiro da Plataforma;
iii.hackear a conta de outro usuário da Plataforma; ou
iv.agir de qualquer forma que possa ser considerada ilegal ou fraudulenta.
b)Se acreditarmos que você está usando nossa Plataforma ilegalmente ou de maneira que viole estes Termos de Serviço, reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou encerrar seu acesso à nossa Plataforma. Também nos reservamos o direito de tomar todas as medidas legais necessárias para impedi-lo de acessar nossa Plataforma.
PREÇOS E OUTRAS TAXAS
a)O uso de determinados serviços, como o acesso ao programa personalizado de emagrecimento, plano alimentar personalizado, acesso ao nutricionista e ao coach de saúde, chamadas semanais de apoio, acesso ao Grupo de Membros (“Serviços Pagos” ou “Serviços de Assinatura”) estão sujeitos ao(s) pagamento(s) de taxas correspondentes (“Taxas”), conforme determinado pelo Reverse Health a seu exclusivo critério.
b)O Reverse Health reserva-se o direito de alterar suas Taxas a qualquer momento.
c)Os preços dos Serviços Pagos serão os cotados em nossa Plataforma no momento em que você enviar seu pedido.
d)Os preços publicados na Plataforma são válidos apenas no momento da compra e não refletem qualquer promessa ou representação do Reverse Health com relação a preços futuros.
e)Você será responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relacionados ao seu uso dos Serviços Pagos ou a quaisquer pagamentos ou compras efetuados por você.
f)Se o Reverse Health for obrigado a coletar ou pagar impostos pelas Taxas a serem pagas por você, esses impostos poderão ser adicionados ao pagamento de quaisquer Taxas pendentes e serão refletidos na fatura de tal transação. Recomendamos que você verifique a existência de quaisquer taxas adicionais que possam ser cobradas de terceiros em relação à compra dos Serviços Pagos (como taxas de transações internacionais, taxas de câmbio ou taxas devidas a bancos ou empresas de cartão de crédito). O Reverse Health não é responsável por nenhuma dessas taxas ou custos adicionais.
g)Como parte do cadastro ou do envio de informações para receber os Serviços Pagos, você também autoriza o Reverse Health (diretamente ou por meio de suas afiliadas, subsidiárias ou outros terceiros) a solicitar e cobrar pagamentos e Taxas (ou cobrar, reembolsar ou tomar quaisquer outras medidas de cobrança) de nossos provedores de pagamento ou de sua conta bancária designada, e para fazer quaisquer consultas que o Reverse Health ou suas afiliadas possam considerar úteis ou necessárias para validar sua conta de pagamento ou informações financeiras designadas, a fim de garantir o pagamento imediato, inclusive com a finalidade de receber detalhes de pagamento atualizados de seu provedor de pagamento, cartão de crédito ou conta bancária.
COMPRAS E PAGAMENTOS
a)Você pode pagar suas Tarifas de assinatura por meio do PayPal, cartão de crédito (Mastercard, Amex, Visa, Discover) ou qualquer outro método de pagamento designado pela Empresa. Ao usar nossos serviços e fazer pagamentos, você reconhece e concorda que o processamento de pagamentos pode ocorrer nos Estados Unidos ou em outros países, por meio de entidades intermediárias terceirizadas. Todos os pagamentos processados pelo nosso Processador de Pagamentos dos Estados Unidos aparecerão como "Reverse Health" ou "Reverse Group, Inc." nos extratos de sua instituição financeira. O local específico do processamento de pagamentos pode variar com base em vários fatores, incluindo, mas não limitado a, o método de pagamento usado e o local do processador de pagamentos. Se tiver dúvidas sobre nossas práticas de processamento de pagamentos ou sobre a segurança de suas informações, entre em contato conosco conforme indicado em nossa Política de Privacidade.
b)Ao usar a Plataforma ou participar de quaisquer transações com a Reverse Health SIA, você reconhece e concorda que a sua relação comercial é exclusivamente com a Reverse Health SIA. Quaisquer disputas legais, reivindicações ou questões decorrentes de nossos serviços ou de sua assinatura serão exclusivamente entre você e a Reverse Health SIA. Isso inclui disputas relacionadas a faturamento, pagamentos ou qualquer outro aspecto de nossos serviços. Você também entende e concorda que quaisquer processadores de pagamento utilizados pela Reverse Health SIA para processar pagamentos de clientes dos Estados Unidos, como o 'Reverse Group, Inc.', são estritamente intermediários para fins de processamento de pagamento, não estão de forma alguma envolvidos na prestação de serviços, e nenhuma outra parte deve estar envolvida em quaisquer disputas ou questões legais relativas aos serviços prestados pela Reverse Health SIA.
c)Não seremos responsáveis por quaisquer perdas diretas ou indiretas que você sofra devido ao uso de gateways de terceiros para pagamento.
d)Se acreditarmos que seu pagamento violou alguma lei ou os Termos de Serviço, reservamo-nos o direito de cancelar ou reverter sua transação.
e)Antes de fazer seu pedido, verifique todas as suas informações e detalhes da compra. É sua responsabilidade verificar todas as informações e os detalhes da compra antes de fazer um pedido. Você terá a oportunidade de revisar e editar suas informações e detalhes de compra a qualquer momento antes de inserir os detalhes do seu cartão de crédito e efetuar o pagamento.
f)Depois de fazer um pedido através da nossa Plataforma, você receberá um e-mail de confirmação, SMS ou "Magic Link" que lhe permitirá acessar o Programa. Essa comunicação constitui a aceitação de seu pedido pela Empresa. Verifique o e-mail de confirmação e nos informe se alguma das informações contidas no e-mail de confirmação estiver incorreta.
g)Ao sermos notificados de um erro com relação ao preço, tomaremos as medidas adequadas para corrigir o erro.
h)Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito através da Plataforma a nosso critério exclusivo.
ASSINATURAS
a)A Plataforma oferece várias opções com relação ao tipo e à duração da assinatura. Independentemente da opção escolhida, sua assinatura será renovada automaticamente até e a menos que você solicite o cancelamento da assinatura.
b)Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Seu cancelamento entrará em vigor a partir do final do período de assinatura ou renovação então vigente. Após o cancelamento, o seu acesso à Plataforma continuará ininterrupto até o final da assinatura em vigor ou do prazo de renovação.
c)As assinaturas adquiridas por meio de compra no aplicativo devem ser canceladas alterando as configurações apropriadas na loja de aplicativos onde você comprou a assinatura ou na seção 'Gerenciar Assinatura' da Plataforma. Como alternativa, você também pode nos enviar um e-mail para help@reverse.health caso tenha adquirido a assinatura no Site.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
a)Ao assinar nossos Serviços de Assinatura, você está adquirindo conteúdo digital personalizado para você. O conteúdo digital é considerado “usado” após o DOWNLOAD ou ABERTURA. Todas as compras de assinatura feitas na Plataforma não são reembolsáveis e não podem ser trocadas.
b)Os reembolsos podem ser concedidos somente nas seguintes circunstâncias:
i.Você não recebeu acesso ao seu programa personalizado de treinamento para perda de peso (TOS 9(c)); ou
ii.Você recebeu um produto defeituoso (TOS 9(d)).
c)Se você não recebeu o acesso ao seu programa personalizado de treinamento para perda de peso no prazo de 14 dias após a compra:
i.Verifique sua pasta SPAM/PROMOCIONAL para encontrar o e-mail de acesso de login do REVERSE GROUP.
ii.Envie um e-mail para nossa equipe de suporte ao cliente em help@reverse.health apresentando sua preocupação.
iii.Nossa equipe de suporte ao cliente fará o possível para ajudá-lo, mas se não tiver notícias nossas, ou não receber seus detalhes de login, dentro de 14 dias após o envio do e-mail de notificação, você poderá cancelar sua assinatura e solicitar um reembolso total.
d)Se você recebeu um produto defeituoso:
i.Envie um e-mail nossa equipe de suporte ao cliente em help@reverse.health com uma captura de tela ou gravação de tela do produto defeituoso.
ii.No caso de a Empresa não conseguir resolver o defeito do produto no prazo de 14 dias, você poderá optar por cancelar sua assinatura e solicitar um reembolso.
e)Se sua solicitação de reembolso for aprovada, você receberá um reembolso no prazo de 10 dias úteis a partir de sua solicitação de reembolso e perderá o acesso aos Serviços Pagos. O reembolso será feito pelo mesmo método que você usou para o pagamento.
f)Observação Importante Sobre Contestações de Cartão de Crédito: Se você contestar sua compra com a operadora do cartão de crédito, não poderemos reembolsar seu pagamento até que a contestação seja totalmente processada pela operadora. Pode levar meses para que um provedor resolva uma disputa. Além disso, não podemos reverter cobranças em casos encerrados em favor do comerciante. Pedimos gentilmente que nos dê a chance de resolver quaisquer preocupações diretamente com você antes de iniciar esse processo longo e difícil.
POLÍTICA DE REEMBOLSO JUSTO
Políticas de reembolso pouco claras ou injustas são frustrantes. Agradecemos a confiança implícita em sua decisão de adquirir nosso programa. Embora estejamos confiantes de que você adorará nosso programa e desejará torná-lo parte de sua vida, também entendemos que pode haver motivos para que nosso programa não seja adequado para você devido a circunstâncias pessoais, médicas ou outros imprevistos. Nossa “Política de Reembolso Justo” permite o reembolso total ou parcial dos pagamentos iniciais ou de renovação do Serviço de Assinatura nas seguintes circunstâncias:
a)Você não pode iniciar ou continuar o programa devido a restrições alimentares ou outras restrições médicas. Se, após a compra ou renovação dos Serviços de Assinatura, o seu médico informar por escrito que a sua participação no programa é contra-indicada do ponto de vista médico, se você for hospitalizado por um período superior a 10 dias, se ficar confinado a uma instituição de cuidados de longo prazo por um período superior a 10 dias ou se falecer, você poderá ser reembolsado de todo ou de parte do preço de compra ou renovação dos Serviços de Assinatura, mediante as seguintes condições:
i.No caso de uma evidência por escrito (uma nota assinada ou e-mail do médico assistente do usuário) de contraindicação(ões) médica(s) do usuário para participação no programa ser encaminhada para help@reverse.health no prazo de 7 dias da compra ou renovação da assinatura, a compra ou renovação dos Serviços de Assinatura será reembolsada integralmente.
ii.No caso de hospitalização de um usuário por um período superior a 10 dias, morte e/ou confinamento em uma instituição de cuidados de longo prazo por um período superior a 10 dias (comprovado por uma nota assinada ou e-mail do médico assistente do usuário encaminhado para help@reverse.health) nos primeiros 30 dias da compra dos Serviços de Assinatura ou da renovação, a compra dos Serviços de Assinatura ou da renovação será reembolsada integralmente.
iii.No caso de hospitalização de um usuário por um período superior a 10 dias, morte e/ou confinamento em uma instituição de cuidados de longo prazo por um período superior a 10 dias (comprovado por uma nota assinada ou e-mail do médico assistente do usuário encaminhado para help@reverse.health) após os primeiros 30 dias da compra dos Serviços de Assinatura ou do período de renovação, a compra dos Serviços de Assinatura ou a renovação será reembolsada em uma base proporcional.
b)Se, apesar dos seus esforços de boa-fé para seguir o programa, você não obtiver os resultados desejados, reembolsaremos o seu dinheiro de acordo com a nossa Garantia de Resultados de Emagrecimento. Nosso programa foi desenvolvido para ajudá-lo a atingir suas metas. No entanto, sabemos como pode ser difícil encontrar tempo, energia e motivação para fazer uma mudança em sua vida. Se seus esforços de boa-fé (definidos abaixo) para seguir o programa não produzirem os resultados desejados, sua compra dos Serviços de Assinatura será reembolsada integralmente mediante a seguinte prova, termos e condições:
i.Os Esforços de Boa Fé para seguir o programa devem ser definidos como, por um período de 14 dias consecutivos a qualquer momento durante os 30 dias seguintes à sua Compra inicial dos Serviços de Assinatura, a) preparar e consumir refeições conforme previsto no seu Plano Alimentar; b) manter registros diários de alimentos conforme previsto no seu programa; c) rastrear diariamente os passos conforme previsto no seu programa; d) participar de exercícios diários conforme previsto no seu programa e, e) participar do nosso Grupo Exclusivo de Membros no Facebook.
ii.A prova de esforços de boa-fé para seguir o programa deve ser definida como a) uma foto de pelo menos uma refeição por dia do seu Plano de refeições por 14 dias consecutivos (ou pelo menos uma refeição por dia da sua Escolha pessoal de alimentos de acordo com o programa + capturas de tela dos seus registros de alimentos para o número de dias mencionado acima) E b) capturas de tela do rastreador mostrando seus passos diários durante os 14 dias consecutivos E c) capturas de tela do rastreador mostrando que você fez qualquer exercício do aplicativo por pelo menos 14 dias E d) uma captura de tela de seu envolvimento em nosso Grupo Exclusivo de Membros no Facebook.
iii.Se, no prazo de 35 dias após a compra dos Serviços de Assinatura, você informar que não está obtendo os resultados desejados com o programa e encaminhar a Prova de Esforços de Boa Fé, conforme definido neste documento, para help@reverse.health, a compra dos Serviços de Assinatura será reembolsada integralmente.
iv.Observe que somente o cumprimento completo das condições acima lhe dá direito ao reembolso total de acordo com a Política de Reembolso Justo. Esta Política de Reembolso Justo aplica-se apenas à sua assinatura do programa e não se aplica a outras compras de produtos e suplementos no aplicativo. Se você não atender às condições mencionadas acima, ainda assim poderá Cancelar sua assinatura de acordo com nossa Política de Cancelamento e Reembolso.
c)Você tem circunstâncias atenuantes ou outras preocupações. Caso você tenha circunstâncias atenuantes ou outras preocupações que não se enquadrem diretamente nos Parágrafos 9 e 10(a-b) deste documento, trabalharemos com você de boa-fé para chegar a uma solução justa que poderá incluir, a nosso critério exclusivo, um reembolso total ou parcial.
d)Se a sua solicitação de reembolso total for aprovada, você receberá o reembolso em até 10 dias úteis após a solicitação de reembolso e perderá o acesso aos Serviços pagos. Se a sua solicitação de reembolso parcial for aprovada, você receberá um reembolso em até 10 dias úteis após a solicitação de reembolso e o seu acesso aos Serviços pagos continuará pelo(s) período(s) restante(s) da sua Assinatura. O reembolso será feito pelo mesmo método que você usou para o pagamento.
e)Observação Importante Sobre Contestações de Cartão de Crédito: Se você contestar sua compra com a operadora do cartão de crédito, não poderemos reembolsar seu pagamento até que a contestação seja totalmente processada pela operadora. Pode levar meses para que um provedor resolva uma disputa. Além disso, não podemos reverter cobranças em casos encerrados em favor do comerciante. Pedimos gentilmente que nos dê a chance de resolver quaisquer preocupações diretamente com você antes de iniciar esse processo longo e difícil.
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA REEMBOLSO
a)Todas as solicitações de reembolso de acordo com os Parágrafos 9 e 10 deste documento devem ser enviadas para help@reverse.health para análise.
b)Embora façamos todos os esforços para analisar rapidamente as solicitações de reembolso, aguarde até três (3) dias úteis para analisar a solicitação.
c)As solicitações de reembolso aprovadas serão confirmadas por e-mail para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta.
d)Sujeito às políticas e práticas de sua instituição financeira, os reembolsos serão creditados na forma original de pagamento usada para a compra em até dez (10) dias úteis após nossa aprovação por escrito do reembolso.
e)Caso os reembolsos aprovados não sejam creditados por sua instituição financeira no prazo de dez (10) dias úteis após nossa aprovação por escrito do reembolso, entre em contato com help@reverse.health para obter assistência.
f)Observe que, no caso de uma disputa ou "estorno" de cartão de crédito, o cronograma de reembolso descrito acima será estendido por 60 a 90 dias enquanto a instituição financeira conclui a investigação. Durante essa investigação, não poderemos aprovar ou processar sua solicitação de reembolso. Caso sua disputa seja recusada pela operadora, não poderemos considerar ou processar sua solicitação de reembolso.
CONTAS INATIVAS
Sem prejuízo de sua solicitação em contrário e das leis de dados e privacidade relevantes, se não detectarmos nenhuma atividade em sua conta e essa inatividade continuar por 7 anos, poderemos excluir sua conta.
RESTRIÇÕES DE PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
a)A Plataforma, incluindo seu layout geral, aparência, design, informações, conteúdo, incluindo, sem limitação, programas personalizados, todos os códigos-fonte, bancos de dados, funcionalidade, software, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Plataforma (o “Conteúdo”) e as marcas registradas e logotipos nele contidos e outros materiais nele disponíveis, salvo indicação em contrário, são de propriedade exclusiva do Reverse Health e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
b)A Plataforma, o Conteúdo, as marcas registradas e os logotipos são fornecidos na Plataforma “” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nos Termos de Serviço, nenhuma parte da Plataforma e nenhum Conteúdo, marcas registradas ou logotipos podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para qualquer finalidade comercial, sem nossa permissão prévia e expressa por escrito.
c)O acesso aos Serviços Pagos é limitado aos usuários autorizados. Os usuários autorizados recebem uma licença limitada para acessar e usar a Plataforma para uso pessoal e não comercial.
d)Os usuários não têm direito e concordam especificamente em não fazer o seguinte com relação à Plataforma ou a qualquer parte, componente ou extensão da Plataforma:
i.montar reversamente, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar de outra forma derivar seu código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou organização;
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vi.usar qualquer robô, spider, crawlers ou outro dispositivo automático, processo, software ou consulta que intercepte, “minere,” ou de outra forma acesse a Plataforma para monitorar, extrair, copiar ou coletar informações ou dados da ou por meio da Plataforma, ou se envolva em qualquer processo manual para fazer o mesmo;
vii.introduza vírus, trojan horses, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais em nossos sistemas;
viii.copiar, reproduzir ou usar, sem nosso consentimento expresso, qualquer ou todas as partes do programa personalizado de treinamento para perda de peso ou dos planos alimentares personalizados;
ix.usar a Plataforma de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma, ou interferir no aproveitamento da Plataforma por qualquer outro usuário; ou
x.acessar ou usar a Plataforma de qualquer forma que não seja expressamente permitida por estes Termos de Serviço.
xi.Os usuários também concordam em não permitir ou autorizar qualquer outra pessoa a fazer qualquer um dos itens acima.
AVALIAÇÕES
a)Reservamo-nos o direito de remover toda e qualquer crítica que, a nosso exclusivo critério e determinação:
i.possam ser consideradas de alguma forma ilegais ou fraudulentas;
ii.possam ser consideradas de alguma forma inapropriadas ou ofensivas;
iii.possam ser consideradas de alguma forma spam, sem sentido, violentas ou enganosas;
iv.infrinjam informações privadas e/ou confidenciais nossas ou de terceiros’s;
v.infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca registrada ou qualquer outra propriedade intelectual, propriedade ou privacidade, proteção de dados ou direitos de publicidade nossos ou de terceiros;
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DISPUTAS ENTRE OS USUÁRIOS
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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(E) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS EM NOSSA PLATAFORMA OU
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EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ, SE FOR O CASO, PARA ACESSAR NOSSA PLATAFORMA. SE VOCÊ ESTÁ DESCONFORTÁVEL COM QUALQUER PARTE DA NOSSA PLATAFORMA, OU COM QUALQUER UM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É A DESCONTINUAÇÃO DO USO DESTA PLATAFORMA. SE QUALQUER PARTE DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
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LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
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APPLE APP STORE
a)Ao fazer o download do Aplicativo de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. (“), o usuário poderá usar o Aplicativo para obter informações sobre o conteúdo do aplicativo. (“Apple”) ou da App Store da Apple’, você reconhece e concorda especificamente que:
i.A Apple não é parte destes Termos de Serviço. A Apple não é responsável pelo Aplicativo ou pelo conteúdo do mesmo e não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação ao Aplicativo.
ii.A licença concedida a você nos termos deste instrumento está limitada a um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que você possui ou controla para uso pessoal e não comercial, sujeito às Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviços da App Store da Apple.
iii.No caso de qualquer falha do Aplicativo em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo, se houver, a você. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
iv.A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse ou uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação, (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reivindicações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
v.No caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo infringe tais direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.
vi.Você declara e garante que (a) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que \"apoia o terrorismo\"; e (b) não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
vii.A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de Serviço e, mediante a sua aceitação dos Termos de Serviço, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos de Serviço contra você como um terceiro beneficiário do presente instrumento.
GOOGLE PLAY
Ao fazer o download da Plataforma a partir do Google Play (ou de seus sucessores) operado pela Google, Inc. (“Google”), você reconhece especificamente que, na medida em que haja qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviços do Google Play e os Termos de Serviço do Google Play Business e do Programa. ou uma de suas afiliadas (“Google”), o usuário reconhece e concorda especificamente que, na medida de qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviços do Google Play e as Políticas de Programa e Negócios do Google Play ou outros termos que o Google designe como termos de licença de usuário final padrão para o Google Play (todos os quais, em conjunto, são referidos como “Termos do Google Play”), e (b) estes Termos de Serviço, os Termos do Google Play serão aplicados com relação ao uso do Aplicativo que você baixar do Google Play, e você reconhece que o Google não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento por nós ou por você (ou qualquer outro usuário) sob estes Termos de Serviço ou os Termos do Google Play.
INTERPRETAÇÃO
Os títulos são inseridos apenas para a conveniência das partes e não devem ser considerados na interpretação dos Termos de Serviço. As palavras que transmitem o número singular devem incluir o plural e vice-versa.
FORÇA MAIOR
Nem o Reverse Health nem os usuários são responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando tal falha ou atraso resultar de qualquer causa que esteja além do controle razoável dessa parte, a menos que as partes estejam cientes da existência de tal causa ou que seja razoavelmente previsível que tal causa possa ocorrer no futuro de tal forma que possa afetar o cumprimento das obrigações das partes. Tais causas incluem, entre outras, ação industrial, agitação civil, incêndio, inundação, tempestades, terremotos, atos de terrorismo, atos de guerra, pandemias globais ou regionais, ação governamental ou qualquer outro evento que esteja além do controle da parte em questão. Se o atraso persistir por um período de 90 dias, qualquer uma das partes poderá rescindir ou cancelar os serviços a serem executados de acordo com estes Termos de Serviço.
RENÚNCIA
Nossa falha em exercer qualquer um de nossos direitos de acordo com estes Termos de Serviço não será considerada uma renúncia a exercê-los em outras instâncias. Nenhuma renúncia terá efeito, a menos que seja feita por escrito e assinada por nós.
DIVISIBILIDADE
Se, a qualquer momento, alguma das disposições estabelecidas nestes Termos de Serviço for considerada inconsistente ou inválida de acordo com as leis aplicáveis, essas disposições serão consideradas nulas e serão removidas destes Termos de Serviço. Todas as outras disposições não serão afetadas pela remoção e o restante destes Termos de Serviço ainda será considerado válido.
ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições a qualquer momento. Você deve consultar periodicamente estes Termos e Condições para verificar se houve alterações. Ao usar a Plataforma após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos e Condições, você concorda em aceitar essas alterações, independentemente de tê-las revisado ou não. Se não concordar com estes Termos e Condições, você deverá interromper o uso da Plataforma.
COMUNICAÇÕES
Você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente, por SMS, notificações push, e-mail ou chamadas telefônicas. Todas as comunicações eletrônicas terão a mesma força legal como se estivessem em papel.
Ao utilizar a plataforma, você reconhece expressamente que você, a Empresa e suas afiliadas têm um relacionamento comercial estabelecido que será considerado existente durante o período de sua assinatura e por um período não inferior a 5 anos a partir da descontinuidade de seus Serviços de assinatura.
A sua utilização da Plataforma constitui seu consentimento expresso para o recebimento de comunicações eletrônicas, incluindo, sem limitação, comunicações que utilizem serviços de discagem automática ou de mensagens de texto, da Empresa e de suas afiliadas. Esse consentimento será irrevogável durante o período de vigência da sua Assinatura e, na ausência de sua revogação por escrito (enviada para help@reverse.health), permanecerá em pleno vigor e efeito indefinidamente após o término do período de vigência da sua Assinatura.ATRIBUIÇÃO
Temos o direito, a nosso exclusivo critério, de atribuir ou subcontratar nossos direitos ou obrigações descritos nestes Termos de Serviço.
LEI APLICÁVEL
a)Usuários residentes nos Estados Unidos e em seus territórios: Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware. Não obstante o disposto acima, as partes concordam expressamente que, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, qualquer reivindicação entre as partes, ou qualquer diretor, executivo, afiliado ou agente das partes, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto ou qualquer outra base de responsabilidade legal, será considerada prescrita se não for apresentada no prazo de 1 (um) ano a partir da ocorrência da causa de ação aplicável.
b)Usuários que residam fora dos Estados Unidos e seus territórios: Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Letônia. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou a violação, rescisão ou invalidade do mesmo, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da República da Letônia. As partes, por meio deste instrumento, consentem com a jurisdição de tais tribunais e renunciam a qualquer objeção ao estabelecimento de foro em qualquer um desses tribunais.
RESIDENTES NO BRASIL - RECONHECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PERSONALIZADOS
Os residentes do Brasil reconhecem e concordam que os produtos e serviços fornecidos pelo Reverse Health são personalizados e customizados para atender às necessidades individuais. Como resultado, o cliente reconhece explicitamente que a legislação do Direito de Arrependimento, conforme estipulado no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, não será aplicável à sua assinatura ou a outras compras personalizadas.
RESIDENTES DA UNIÃO EUROPEIA e do ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU
De acordo com uma Diretiva aprovada pelas regras da UE sobre Direitos do Consumidor em 11 de outubro de 2011, os consumidores têm o direito de desistir da compra de conteúdo digital. Para compras de "conteúdo digital", esse direito de desistência expira na primeira das seguintes datas: a) um período de quatorze (14) dias a partir da data da compra e b) a data em que o conteúdo digital é baixado pelo consumidor.
Os residentes da UE e do EEE reconhecem e concordam que os aplicativos e serviços da web fornecidos pelo Reverse Health incluem e/ou estão inextricavelmente interligados com conteúdo digital, conforme contemplado pelas regras da UE sobre Direitos do Consumidor.RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE
O USUÁRIO, A EMPRESA E AS AFILIADAS RENUNCIAM, COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPUTA: (I) O DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE PROCURADOR GERAL PRIVADO OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM, SEJA COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO DA CLASSE; E (II) O DIREITO DE JUNTAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES COM REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER OUTRA PESSOA. A renúncia acima é denominada neste documento como \"renúncia a ação coletiva\". A Empresa, suas afiliadas e o Usuário concordam ainda que nenhum árbitro terá autoridade para conduzir qualquer arbitragem que viole a renúncia de ação coletiva ou para emitir qualquer medida que se aplique a qualquer pessoa ou entidade que não seja o Usuário e/ou a Empresa e suas afiliadas. As partes reconhecem que essa renúncia de ação coletiva é material e essencial para a arbitragem de quaisquer reivindicações e não pode ser separada da seção Resolução de Disputas abaixo. Se a renúncia à ação coletiva for anulada, considerada inexequível ou limitada com relação a qualquer reivindicação para a qual o Usuário busque alívio para toda a classe, a seção de Resolução de Disputas abaixo será nula e sem efeito com relação a essa reivindicação, sujeita ao direito de recorrer da limitação ou invalidação da renúncia à ação coletiva. Entretanto, a seção Resolução de Disputas permanecerá válida com relação a todas as outras reivindicações e Disputas. As partes reconhecem e concordam que, em nenhuma circunstância, uma ação coletiva será arbitrada.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS - Usuários residentes nos Estados Unidos e em seus territórios:
As partes envidarão seus melhores esforços para resolver por meio de negociação todas as disputas, controvérsias ou diferenças entre elas. Na ausência de um acordo explícito por escrito em contrário, todas as disputas entre as partes, ou qualquer diretor, executivo, afiliado ou agente das partes, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto ou qualquer outra base de responsabilidade legal, deverão ser resolvidas da seguinte forma:
a)No caso de as partes não conseguirem resolver por meio de negociação suas disputas, controvérsias ou diferenças, a parte prejudicada deverá fornecer notificação por escrito à outra parte (“Parte receptora”) de sua intenção de iniciar a arbitragem conforme previsto neste documento. A referida notificação, doravante denominada “Notificação de Intenção de Iniciar Arbitragem” deverá incluir a) uma breve descrição da reivindicação ou disputa da parte prejudicada e, se aplicável b) uma reivindicação especificada de danos monetários.
b)Apesar de uma orientação expressa e por escrito em contrário da parte receptora, a(s) referida(s) notificação(ões) para a Empresa deverá(ão) ser encaminhada(s) para help@reverse.health e a(s) referida(s) notificação(ões) para o Usuário deverá(ão) ser encaminhada(s) para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário à Empresa.
c)A Parte Receptora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento de uma Notificação de Intenção de Iniciar Arbitragem, responder à parte prejudicada. Essa resposta deverá incluir: a) uma aceitação da demanda da parte prejudicada OU uma contraproposta para a resolução da disputa.
d)No caso de a Parte receptora não concordar com a demanda da Parte prejudicada ou não responder à Notificação de intenção de iniciar a arbitragem da Parte prejudicada no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da mesma, a Parte prejudicada poderá apresentar sua reivindicação para adjudicação pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) da seguinte forma:
i.Se e na medida em que for aplicável, a reivindicação estará sujeita às Regras e Procedimentos do Consumidor da AAA (adr.org/consumer).
ii.De acordo com as Regras do Consumidor da AAA (R-9), se a reivindicação de uma parte estiver dentro da jurisdição de um tribunal de pequenas causas, qualquer uma das partes poderá optar por levar a reivindicação a esse tribunal em vez da arbitragem.
iii.Apesar de o tribunal considerar que há um possível prejuízo, a questão deverá ser julgada por meio de uma decisão de mesa e/ou comparecimentos remotos. Caso sejam necessárias audiências presenciais, a determinação do local será feita após a consideração das posições das partes, das circunstâncias das partes e da disputa, e do Protocolo do Devido Processo do Consumidor.
iv.A sentença arbitral será final e vinculante para ambas as partes.
v.Todos os aspectos da arbitragem serão confidenciais, e as partes não divulgarão a terceiros, nem permitirão a divulgação de qualquer informação relacionada aos procedimentos, incluindo, entre outros, descoberta, testemunho e outras evidências, resumos e a sentença.
vi.Apesar de se constatar que a violação deste Contrato por uma parte foi intencional ou resultado de negligência grave, o árbitro não concederá honorários advocatícios, danos indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou exemplares.
vii.Não obstante o acima exposto, o árbitro concederá honorários advocatícios e custos contra uma parte que tenha apresentado qualquer reivindicação (ou reconvenção) considerada frívola ou totalmente sem mérito.
viii.Além disso, não obstante o disposto acima, a arbutragem deverá conceder honorários advocatícios, taxas de depósito, custos e danos reais a) incorridos por uma parte obrigada a responder ou litigar uma reivindicação em uma corte ou tribunal alternativo quando for determinado que tal reivindicação (ou reivindicações) se enquadra no escopo desta cláusula de arbitragem OU b) quando a parte requerente não cumprir sua obrigação de fornecer uma Notificação de Intenção de Iniciar a Arbitragem em tempo hábil, conforme descrito neste documento.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS - Usuários residentes FORA DOS Estados Unidos e seus territórios:
As partes deverão empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação todas as disputas, controvérsias ou diferenças entre elas. Na ausência de um acordo explícito por escrito em contrário, todas as disputas entre as partes, ou qualquer diretor, executivo, afiliado ou agente das partes, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto ou qualquer outra base de responsabilidade legal, deverão ser resolvidas da seguinte forma:
a)Caso as partes não consigam resolver suas disputas, controvérsias ou diferenças por meio de negociação, a parte prejudicada deverá notificar por escrito a outra parte ("Parte receptora") de sua intenção de iniciar um processo judicial, conforme previsto neste documento. A referida notificação, doravante denominada "Notificação de Intenção de Iniciar Litígio", deverá incluir a) uma breve descrição da reivindicação ou disputa da parte prejudicada e, se aplicável, b) uma reivindicação específica de indenização em dinheiro.
b)Na ausência de instruções expressas e por escrito em contrário da parte receptora, os referidos avisos para a Empresa deverão ser encaminhados para help@reverse.health e os referidos avisos para o Usuário deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário à Empresa.
c)A Parte Receptora deverá, dentro de quinze (15) dias do recebimento de uma Notificação de Intenção de Início de Litígio, responder à parte prejudicada. Essa resposta deverá incluir: a) uma aceitação da solicitação da parte prejudicada OU uma contraproposta para a resolução da disputa.
d)Caso a Parte Receptora não concorde com a demanda da Parte Afetada ou não responda à Notificação de Intenção de Início de Litígio da Parte Afetada no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da mesma, a Parte Afetada poderá submeter sua reivindicação para julgamento pelos tribunais da República da Letônia.
e)Na ausência de uma constatação de possível prejuízo pelo tribunal, e na medida permitida pela legislação da Letônia, a questão deverá ser julgada por meio de uma decisão documental e/ou comparecimentos remotos.
f)Na ausência de uma conclusão de que a violação deste Contrato por uma parte foi intencional ou resultado de negligência grave, o tribunal não concederá honorários de advogados, danos indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou exemplares. Não obstante o acima exposto, o tribunal deverá conceder honorários advocatícios e custos contra uma parte que tenha apresentado qualquer reivindicação (ou contra-reivindicação) que seja considerada leviana ou totalmente sem mérito. Também não obstante o acima exposto, o tribunal deverá conceder honorários de advogados, taxas de apresentação, custos e danos reais a) incorridos por uma parte obrigada a responder ou litigar uma reivindicação em uma corte ou tribunal alternativo, quando for determinado que tais reivindicações se enquadram no escopo desta cláusula OU b) quando a parte que apresentou a reivindicação não cumpriu com sua obrigação de fornecer uma Notificação de Intenção de Início de Litígio em tempo hábil, conforme descrito neste documento.
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